Se voc\u00ea \u00e9 empreendedor h\u00e1 pouco tempo ou pretende come\u00e7ar um neg\u00f3cio em breve, \u00e9 fundamental que conhe\u00e7a o b\u00e1sico do direito trabalhista para que sua empresa sempre ande dentro da lei e seus funcion\u00e1rios tenham todos os direitos e deveres garantidos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, conhecer o Direito do Trabalho evita s\u00e9rios problemas, como a\u00e7\u00f5es movidas por ex-funcion\u00e1rios, cada vez mais comuns.<\/p>\n
O Direito do Trabalho, resumidamente, \u00e9 o conjunto das normas que regulamentam as atribui\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
Entre as normas mais comuns est\u00e3o:<\/p>\n
\u2022 D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio;<\/p>\n
\u2022 F\u00e9rias;<\/p>\n
\u2022 Jornada de trabalho;<\/p>\n
\u2022 Carteira assinada.<\/p>\n
Segundo o art. 7\u00ba, inc. VIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os colaboradores t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio. O valor dele \u00e9 proporcional ao tempo trabalhado ao longo do ano. Vale lembrar que esse valor pode ser parcelado em at\u00e9 duas vezes. Mas, obrigatoriamente, a primeira parcela precisa ser paga quando o trabalhador tira f\u00e9rias ou at\u00e9 novembro. J\u00e1 a segunda, precisa ser depositada at\u00e9 dia 20 de dezembro.<\/p>\n
Por exemplo: caso o colaborador tenha entrado na empresa durante o ano e trabalhou seis meses, o valor ser\u00e1 do honor\u00e1rio recebido, dividido por 12 e multiplicado por cinco.<\/p>\n
Todo colaborador tem direito a 30 dias de f\u00e9rias remuneradas ap\u00f3s 12 meses de trabalho. O empregador \u00e9 o encarregado de marcar as f\u00e9rias dentro do prazo de, tamb\u00e9m, 12 meses. Esse per\u00edodo \u00e9 chamado de aquisitivo.<\/p>\n
No entanto, caso as f\u00e9rias n\u00e3o sejam agendadas nesse prazo, o empregador \u00e9\u00a0obrigado a dobrar a remunera\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0que ser\u00e1 paga nas f\u00e9rias.<\/p>\n O art. 7\u00ba, XIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o art. 58 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho especificam as normas que regulamentam a jornada de trabalho de um colaborador, ou seja, quantas horas ser\u00e3o trabalhadas. O limite di\u00e1rio s\u00e3o oito horas trabalhadas por dia e 44 por semana. Contudo, resguardado por conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, o colaborador pode compensar e remanejar essas horas de alguma forma.<\/p>\n Uma dessas formas de flexibilidade \u00e9 a jornada de 12 horas com descanso de 36 horas. Nesse caso, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que o somat\u00f3rio semanal seja de 44 ou 48 horas. Vale lembrar que intervalos de almo\u00e7o e\/ou descanso n\u00e3o contam como horas trabalhadas.<\/p>\n No ato da contrata\u00e7\u00e3o, o empregador deve pegar a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) do colaborador e devolv\u00ea-la em at\u00e9 dois dias com os dados do empregador, cargo ocupado pelo colaborador, data de admiss\u00e3o e valor do sal\u00e1rio preenchidos.<\/p>\n Caso a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja definitiva, o empregador tem a op\u00e7\u00e3o de firmar um “contrato de experi\u00eancia”. Nele, o v\u00ednculo entre empregador e empregado \u00e9 de 90 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais dois per\u00edodos de 45 dias. Contudo, esse contrato deve constar na \u00e1rea de “anota\u00e7\u00f5es gerais”.<\/p>\n Agora que voc\u00ea j\u00e1 conhece os aspectos b\u00e1sicos do Direito do Trabalho, continue lendo nossos posts do blog para ficar ainda mais por dentro do assunto. Em caso de mais d\u00favidas, entre em contato com a gente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Se voc\u00ea \u00e9 empreendedor h\u00e1 pouco tempo ou pretende come\u00e7ar um neg\u00f3cio em breve, \u00e9 fundamental que conhe\u00e7a o b\u00e1sico do direito trabalhista para que sua empresa sempre ande dentro da lei e seus funcion\u00e1rios tenham todos os direitos e deveres garantidos. Al\u00e9m disso, conhecer o Direito do Trabalho evita s\u00e9rios problemas, como a\u00e7\u00f5es movidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1833,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-1832","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas-noticias"],"yoast_head":"\nJornada de Trabalho<\/h2>\n
Carteira assinada<\/h2>\n